Denúncia de irregularidades

Agugiaro & Figna Molini S.p.A. adoptou um Modelo de Organização, Gestão e Controlo nos termos do Decreto Legislativo 231/2001 e obteve a certificação SA8000:2014.

A Empresa adoptou procedimentos internos em conformidade com as disposições legais aplicáveis em matéria de denúncia de irregularidades (com especial referência ao Decreto Legislativo n.º 24/2023, conhecido como“Regulamento de Denúncias“), bem como com o regulamento de certificação SA8000:2014 e, em qualquer caso, com vista a difundir a cultura da ética e da legalidade no seio da organização empresarial.

As denúncias que se enquadrem no âmbito de aplicação objetivo e subjetivo do “Regulamento de Denúncias”, bem como do regulamento de certificação SA8000:2014, podem ser transmitidas à Empresa através de canais específicos.

Em especial, as infracções de que o declarante tenha tido conhecimento no contexto do seu trabalho, que consistam em condutas, actos ou omissões prejudiciais à integridade da empresa ou ao interesse público e que consistam em

• Violação da regulamentação nacional e europeia:
  • comportamentos ilícitos relevantes nos termos do Decreto Legislativo 231/2001;
  • violação do Modelo de Organização e Gestão nos termos do Decreto Legislativo 231/2001 da Empresa;
  • infracções cometidas em violação do direito da União Europeia e das disposições nacionais que o aplicam.
• Violações relacionadas com a certificação SA8000:2014:
  • princípios e aspectos do direito do trabalho e da gestão do pessoal, também no que se refere à cadeia de abastecimento;
  • requisitos e princípios estabelecidos pela norma SA8000;
  • aplicação e eficácia do sistema de gestão SA 8000 no que respeita às questões éticas.

Em conformidade com os regulamentos supramencionados, estão previstas garantias e protecções específicas, em determinadas condições, a favor do declarante, em alguns casos também alargadas a outras pessoas expressamente identificadas.

O tratamento das indicações é confiado a ti:

• com referência às violações do Decreto Legislativo 231/2001 e das disposições do Modelo de Organização, Gestão e Controlo da Empresa, bem como às violações do direito da União Europeia e da legislação nacional de transposição, ao ao Diretor dos Recursos Humanos e ao Diretor da Função de Garantia da Qualidade na sua qualidade de Diretores de Informação.
• com referência a violações da certificação SA8000:2014 ao Responsável pela Ética e aos Representantes dos Trabalhadores.

A Empresa disponibilizou os seguintes canais de comunicação interna:

• Plataforma informática dedicada – A preferir, acedida através da ligação agugiarofigna.pawhistleblowing.it
• A plataforma também permite, na secção “anexos”, carregar mensagens através de um sistema de mensagens de voz.

Além disso, dependendo do assunto do relatório, o declarante pode utilizar:

• por violações do Decreto Legislativo 231/2001 e das disposições do Modelo de Organização, Gestão e Controlo da Agugiaro & Figna, bem como por violações do direito da União Europeia e da legislação nacional de transposição:
  • Correio normal: à atenção do Organismo di Vigilanza D.Lgs. 231/2001 c/o Agugiaro & Figna Molini Spa – Strada dei Notari n. 25/27 – 43044 Collecchio (PR) – utilizando o formulário“Segnalazione Whistleblowing OdV” e marcando o envelope “RISERVATO”.
• por violações relacionadas com a certificação SA8000:2014 e quaisquer novas versões subsequentes:
  • Endereço de correio eletrónico: sa8000@agugiarofigna.com;
  • Correio normal: Social Performance Team SA8000 c/o Agugiaro & Figna Molini Spa – Strada dei Notari n. 25/27 – 43044 Collecchio (PR) – utilizando o formulário“Segnalazione Whistleblowing SPT” e marcando o envelope “RISERVATO”;
  • Número de fax: + 39 0521 301777.

Através de um dos canais internos acima referidos, continua a ser possível solicitar uma reunião presencial para fazer uma comunicação verbal.

Para mais pormenores e informações sobre as pessoas que podem apresentar denúncias, as violações e/ou infracções que podem ser denunciadas, os canais internos de comunicação, os procedimentos para o tratamento das denúncias e as garantias e protecções concedidas, consulta o “Procedimento de denúncia”.